A não-capacidade, aliás. Como dito anteriormente, nossa sociedade encara o mal como tabu e algo que deve estar fora de qualquer aspecto que envolva vida. Daí nossa incapacidade quando nos deparamos com ele, o mal. Ele coexiste dentro do ser humano e, embora execrado, está lá. A vontade do extermínio dessas pessoas é legítima do ponto de vista em que nenhum argumento demove esta vontade. Entretanto, para as mesmas pessoas isso não é mal. Porquê?! Porque quem está encarcerado é ruim? É assassino? É estuprador? Sim, pode o preso ser tudo isso e até mais, contudo o fulcro é outro: o encarcerado é diferente. Sua conduta foi diferente e por isso ele está no cárcere. A vida dele diverge das nossas em um sem-número de aspectos que a tornaram tão diferente (aqui, utilizando o padrão, não se esqueça) que ele acabou indo parar recluso, num lugar também diferente do que seja uma casa, um lar, um trabalho. Não estou dizendo que presos são “santos e coitados” e que só estão lá por causa da sociedade (que, convenhamos, têm se mostrado bem hipócrita em se eximir de seu papel social); obviamente que lá há gente sádica, que tortura e mata por prazer.

Todavia, aqui fora também há: quando alguém afirma que para acabar com a situação de violência deveríamos acabar com todos os presos abnega da sua condição de ser pensante, se alia ao fascismo e desconsidera o diferente. Sim, nosso sistema prisional é falho, não regenera pessoas, mas, ainda assim, são pessoas que estão lá dentro. Nem todo mundo que está preso matou, estuprou ou cometeu crimes hediondos; há pessoas que se quer cometeram crimes (já parou para pensar nisso?!).

Atacar pessoas em cárcere é fácil, pois elas não têm muito para onde fugir. Gostaria de observar essas mesmas pessoas direcionando vozes para esferas superiores como prefeitos, parlamentares congressistas. Mas, como elas mesmo afirmaram “é muito difícil mudar as estruturas políticas”. Numa analogia grosseira esse é o tipo de pessoa que mata baratas no canto; porque se matar as baratas do teto tem medo que elas caiam sobre sua cabeça.

Por fim, ainda resta a questão dos direitos humanos. Infelizmente nosso país (e outros também) possui uma vasta gama de pessoas interesseiras que se utiliza da ideologia “Direitos Humanos” apenas como pano de fundo para angariar dinheiro, difundir interesses próprios e não realiza nada pelos outros. Há um site, o Portal da Transparência no qual podemos consultar as ONGs que estão com o benefício suspenso (verba que o governo fornece para as mesmas) exatamente por esse tipo de comportamento errôneo. Ao invés dessas pessoas culparem diretamente os “Direitos Humanos” deveria olhar, primeiramente sob qual organização esses “direitos” emergem. Mesmo porque, os Direitos Humanos não são uma entidade com vida própria; a concretude deles dependerá sempre dos seres humanos – cabe lembrar.

Mas as pessoas continuam os ataques: ora alegam que “há direitos demais aos criminosos” ora alegam coisas semelhantes. Esse é o tipo de gente que possui dois valores distintos para o que é o ser humano – novamente retornamos à da não-consideração do que é diferente. Nessas cabeças provavelmente há o que o sociólogo Zygmunt Balman nomeou de refugo em sua série de livros sobre a Modernidade Líquida: segundo o autor, a modernidade e as cadeias de tempo subsequentes a esta as revoluções tecnológicas e sociais acabaram por distinguir o ser humano em duas escalas; os socialmente ativos/produtivos e os refugos. Nas palavras do Prof. Luis Carlos Friedman:

“Émile Durkheim dizia que a prisão servia mais para os que estavam fora dela pois o encarceramento de alguns reforçava vida moral de todos. Zygmunt Bauman, em seu atordoante Globalização – as conseqüências humanas,sugere que nos tempos atuais a prisão serve mesmo é para estocar o refugo da sociedade. Na pós-modernidade a prisão não funciona mais como ameaça punitiva para a correção moral dos “de fora”, é um dispositivo de exclusão dos “consumidores falhos”. Segundo a definição de Bauman em O mal-estar da pós-modernidade (Jorge Zahar Editor, 1998), estes são “pessoas incapazes de ser ‘indivíduos livres’ conforme o senso de ‘liberdade’ definido em função do poder de escolha do consumidor…a partir da nova perspectiva do mercado consumidor, eles são redundantes – verdadeiramente ‘objetos fora do lugar’ Em suma, uma gente que não consome e que não realiza desejos”.” (in: Lua Nova  no.46 São Paulo- 1999)

Como quem vive no cárcere automaticamente não está mais incluso na cadeia de consumo, segundo nossos parâmetros sociais (pré-definidos, claro) recebe um ponto na escala de “ser humano”. A pessoa do cárcere é um objeto; não trabalha (ainda que preste serviços lá dentro); não consome regularmente; sua estadia é uma cela: o encarcerado é tão falho na perspectiva dos de que estão de fora que não pode ser encarado com ser humano que é. Acredito que, o que o sistema penitenciário trouxe de mais perverso às nossas mentes, foi a total desconsideração do que é um ser humano; pois ninguém mais é capaz de visualizar o preso “padrão” (individuo pardo, pobre, sem emprego, e congêneres) como um ser humano equivalente aos que não estão nesse “padrão”.

Por isso mesmo, quem compactua com o “fim dos Direitos Humanos” – seja para quem for – dá um tiro na própria cabeça: muitos se esquecem que estes direitos existem para garantir o que devia ser o “padrão” para os seres viventes: liberdade, igualdade e acesso à condições dignas de vida. Os seres humanos escolheram viver em sociedade e estas pressupõem regras para uma (tentativa de) estabilidade. Mas decretemos o fim dos “Direitos Humanos”: Hitler se regozijaria ao se deparar com mentes tão pareadas com a dele. Sim, óbvio. Pois não devemos esquecer que foi exatamente no período pós-segunda-guerra que os Direitos Humanos mais “funcionaram”. Embora Hitler tenha se matado, os demais coronéis e toda corja do antigo Reich foi julgada em tribunais de guerra pela violação extrema dos direitos humanos. Dessa maneira faço à retórica: vocês, nobres ativistas de sofá, que abominam (com toda razão) as práticas executadas por Hitler, concordam em matar todos os presos – sem nenhum julgamento prévio. Dessa maneira posso considerar que, na verdade, vocês endossam as práticas de extermínio meticulosamente elaboradas pelo mesmo, correto?!

Convém ressaltar que a minha intenção não é sacralizar os indivíduos do cárcere. Todavia, reflitamos sobre a frase do nosso Ministro da justiça, V. Exa. José Eduardo Cardozo: “prefiro morrer ao ficar preso no Brasil”. Essa pérola, declamada publicamente após a determinação de que os réus condenados pelo Mensalão não cumpririam em cela especial chocou 90% das pessoas e está repercutindo até o momento em quase todas as mídias. Apesar de ser forte, é apenas o reconhecimento de que nosso sistema carcerário é historicamente decretado a falhar na recuperação do indivíduo. O nobre Ministro apenas não foi hipócrita como muitos políticos costumam ser quando se trata de multiplicar cadeias como solução-tampão para outros problemas mais profundos. Porém é possível observar daqui, os nobres ativistas-matadores-de-sofá, chocados em suas pequenas bolhas de segurança: caras pálidas com esta epifania. Tal fato será passageiro: em breve poderemos ouvi-los novamente, bradando “Mata! Mata!” ou “acabem logo com esses direitos humanos!” de dentro de suas casas, enquanto máquinas-polícia e não-humanos-ladrões lavam os muros distantes com sangue.

A vida segue fácil quando há um sistema ao qual se encaixar.

3 responses »

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